A NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1) é a norma que estabelece as disposições gerais de segurança e saúde no trabalho no Brasil. Ela serve como base para todas as demais NRs, funcionando como um guia estruturador que orienta empresas, gestores e trabalhadores sobre direitos, deveres e procedimentos que devem ser seguidos para garantir ambientes de trabalho seguros e saudáveis.
Criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a NR-1 tem como objetivo principal prevenir acidentes e doenças ocupacionais, promovendo a integridade física, mental e social dos colaboradores.
Qual é o objetivo da NR-1?
A NR-1 tem como finalidade:
- Definir direitos e deveres de empregadores e empregados;
- Estabelecer conceitos básicos de segurança e saúde no trabalho;
- Garantir que todas as empresas implementem medidas preventivas;
- Organizar e padronizar o funcionamento das demais Normas Regulamentadoras;
- Reforçar a importância da prevenção como estratégia de proteção no ambiente laboral.
O que a NR-1 abrange?
Embora seja considerada a “norma mãe”, a NR-1 é bastante abrangente e estabelece diretrizes como:
- Responsabilidades do empregador: garantir condições de trabalho seguras, capacitar os colaboradores e implementar programas de prevenção;
- Responsabilidades do trabalhador: cumprir as orientações de segurança, zelar pelo ambiente de trabalho e participar dos treinamentos;
- Treinamentos obrigatórios: a norma define como devem ser feitos os treinamentos em segurança e saúde, estabelecendo periodicidade, conteúdo e formas de registro;
- Documentação necessária: exige registros claros e acessíveis de todos os treinamentos e ações relacionadas à saúde ocupacional.
Importância da NR-1 para as empresas
Seguir a NR-1 não é apenas uma exigência legal, mas também um diferencial competitivo. Empresas que cumprem a norma conseguem:
- Reduzir riscos de acidentes e afastamentos;
- Evitar passivos trabalhistas e multas;
- Melhorar o clima organizacional;
- Aumentar a produtividade por meio da saúde e segurança;
- Reforçar sua imagem no mercado como empregador responsável
NR-1 e as demais normas regulamentadoras
Uma das principais funções da NR-1 é servir como base de integração entre todas as outras Normas Regulamentadoras (como NR-5 – CIPA, NR-7 – PCMSO e NR-9 – PPRA/PGR).
Ou seja, a NR-1 não atua de forma isolada: ela garante que exista padronização e alinhamento entre todas as medidas de segurança ocupacional exigidas pela legislação trabalhista brasileira.
A NR-1 é uma norma fundamental para garantir ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis. Ela estabelece direitos, deveres e responsabilidades que devem ser respeitados tanto por empregadores quanto por trabalhadores.
Mais do que cumprir a legislação, adotar a NR-1 na prática significa valorizar a saúde, a segurança e a vida das pessoas que fazem parte da empresa.